Certificação digital agora é exigência

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Empresários do setor industrial e comercial precisam ficar atentos à resolução 125 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que, desde o primeiro dia do ano, tornou obrigatória a certificação digital para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional e com mais de oito funcionários. Antes disso, a obrigação era apenas para empresas com mais de 10 colaboradores.

A certificação é uma assinatura digital para garantir segurança em transações eletrônicas, além de agilizar e desburocratizar processos. Em parceria com a Boa Vista SCPC, a Associação Comercial de Amparo é uma certificadora, e os associados da entidade têm descontos especiais na compra de Certificado Digital. São emitidos certificados e-CNPJ, e-CPF, NF-e, CT-e, Conectividade Social e Servidor SSL.

A ACEA conta com uma estrutura exclusiva para certificação digital todas às terças-feiras, com um profissional habilitado para atender os empresários de forma personalizada, com o melhor produto para cada necessidade. Para garantir maior agilidade, o serviço é prestado através de agendamento e o certificado é emitido na hora. Você já sai com ele em mãos. Em nota, a Associação Comercial ressalta, ainda, que, a partir de 1º de julho, a certificação passa a ser exigida também para empresas com mais de cinco funcionários. “Quem se enquadra nestas condições, já pode adiantar a emissão de seu certificado”, frisa a ACEA.

No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, a certificação poderá ser exigida para a entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social); para o recolhimento do FGTS; ou para declarações relativas ao e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

A certificação digital também poderá ser solicitada para entrega aos Estados das informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS, desde que a empresa já esteja obrigada à emissão de documento fiscal eletrônico.

O agendamento poderá ser feito online através do site da Associação Comercial (www.aceamparo.com.br), em AC Certifica.

Confira para que serve cada tipo de certificação digital:

E-CPF: emitido para pessoa física, oferecendo validade jurídica;

E-CNPJ: emitido para empresas, oferecendo validade jurídica;

CT-E: utilizado para assinatura do conhecimento de transporte eletrônico;

Conectividade Social: acesso ao “Conectividade Social ICP”;

SSL: autenticação para Servidores Web e criação de Canais Criptográficos.

Fonte: Associação Comercial de Amparo

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